Sem Anistia

• ...pessoas infelizes, descontentes, anti-regime, anti-democratas propõem a criação de uma lei para anistiar vândalos, reduzindo e/ou anulando condenações justas e merecidas…

Com tantos atritos nas comissões da Câmara federal, e alguns no Senado, quase sem norte, escandalizado, fico a indagar: Há algum motivo, um exemplo, uma proposta, um feito dignificante, neste momento de tramitação legal dos processos contra aqueles que se propuseram golpear mortalmente a democracia brasileira?

No limiar de tantas informações em torno de uma proposta de redução de penas exaradas contra aqueles que foram à Praça dos Três Poderes com o objetivo da abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e de golpear o Estado, em conluio com alguns membros das instituições oficiais responsáveis pela segurança de autoridades e de instalações governamentais, na manutenção da ordem, da paz social, do zelo e da preservação do Patrimônio Público.

É recomendável lembrar que arrebentaram portas e vidraças, armários e objetos de alto valor histórico expostos; espargiram água em diversos lugares; atearam fogo em recintos e móveis, criando um ambiente de verdadeira desordem, de vandalismo, nas sedes dos poderes da República.

Com estas poucas pinceladas, ocorreu-me uma lembrança que não me abandona, qual seja, um certo dia do mês de dezembro de 2022, regressando da cidade do Recife-PE, no Bairro do Curado, às margens da BR 232, em frente a uma das unidades militares do Exército Brasileiro, vi diversas pessoas, de ambos os sexos, e de idades variadas, ocupando toldos, barracas de lona, carro de som postado ali nas imediações, faixas com lemas e de exortação à Força Terrestre. Então, por conta do engarrafamento de veículos ali ocasionado pela curiosidade, tive oportunidade de ver e de refletir sobre aquele movimento. Não me foi difícil concluir que aquilo era errado, irregular, e que, mais cedo ou mais tarde, aquela manifestação ia terminar em evento de consequências desastrosas. Era evidente, lógico, plausível. Pois bem, em menos de um mês depois, a 08 de janeiro do ano seguinte (2023), na cidade de Brasília-DF, sede dos poderes da República, aquela percepção (conclusão) materializou-se. Só não enxergavam aquilo os adeptos apaixonados, os omissos, os lesos e lerdos, os covardes, os inimigos da democracia. Estava evidente que aquele acampamento, como tantos outros instalados em diversas cidades brasileiras, inclusive na Capital do Brasil, sede dos poderes constituídos, tinham um objetivo comum: a prática de atos tentatórios ao Estado Democrático de Direito, à Democracia, negando, desrespeitando a vontade soberana, a decisão da maioria, no caso, dos eleitores brasileiros.

Atualmente, para não fugir do hábito repetido, historicamente registrado nos anais da política nacional, pessoas infelizes, descontentes, anti-regime, anti-democratas propõem a criação de uma lei para anistiar vândalos, reduzindo e/ou anulando condenações justas e merecidas daqueles e daquelas que cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Aventuro-me fazer um pedido aos senhores e às senhoras parlamentares federais que sejam cordatos, sensatos e responsáveis nas suas decisões, principalmente nas que dizem respeito ao que aconteceu no oito de janeiro de 2023, fundamentados na assertiva de autoria do ex-ministro inglês Sir WINSTON Leonardo Spencer CHURCHILL, que nos premiou afirmando: “A coragem é a primeira das qualidades humanas, porque garante todas as outras.”

SEM ANISTIA!

(*) Autor: Manoel de Medeiros Lima. É Pesqueirista, professor, Ten-Cel-R da PMPE.