E também para recomposição de aprendizagem para os estudantes do ensino fundamental. Os acordos têm como finalidade reverter os prejuízos causados pelo aumento alarmante nas taxas de abandono escolar entre os alunos a partir da pandemia da Covid-19. É uma vergonha que as Prefeituras não tenham tomado, antes, iniciativa por conta própria para reverter o problema da evasão e que seja necessária a mobilização do Ministério Público para que façam o que é obrigação dos gestores. Sinceramente…

Como primeira medida, as Prefeituras deverão aderir à Plataforma de Busca Ativa Escolar (BAE) do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) até a data limite de 28 de fevereiro. Essa ferramenta será adotada para localizar e reintegrar estudantes que abandonaram a escola, viabilizando seu retorno às atividades educacionais.

Além de devolver os estudantes para as escolas, os doze municípios devem criar um programa de recomposição das aprendizagens, que consiste em avaliações diagnósticas, planejamento pedagógico específico e acompanhamento continuado dos alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.

•  Os acordos abrangem os municípios de Maraial, São Benedito do Sul, Paranatama, Vertentes, Vertente do Lério, Rio Formoso, Ribeirão, Jaqueira, Manari, Frei Miguelinho, Araçoiaba e Água Preta. Todos se comprometeram a implementar duas frentes principais de ação a partir do ano letivo de 2025: a busca ativa de estudantes e a recomposição das aprendizagens. Na verdade, o MPPE se mobilizou porque os municípios – com certeza – não fizeram o dever de casa no setor, como fazia Sobral. .

“Os resultados alcançados pelo GACE Educação demonstram o sucesso dessa iniciativa do MPPE. A celebração de 12 Termos de Ajustamento de Conduta evidencia a excepcional capacidade do grupo em promover soluções consensuais e efetivas para os desafios educacionais. Essa expressiva adesão não apenas evitou a judicialização desnecessária, mas principalmente estabeleceu compromissos concretos e mensuráveis para o enfrentamento da evasão escolar e para a recuperação das aprendizagens no contexto pós-pandêmico”, ressalta a Coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.

As partes acordaram, no termo, que as gestões municipais devem apresentar ao MPPE a documentação referente ao programa de recomposição de aprendizagem, o que inclui planejamento pedagógico, cronograma de execução da carga horária extracurricular, avaliação dos estudantes que serão inseridos no programa, previsão das avaliações formativas ao longo do ano e a proposta de esforço para alfabetização dos estudantes até o segundo ano do ensino fundamental.

Os municípios deverão, por fim, enviar relatórios semestrais ao MPPE sobre os resultados obtidos. Em caso de descumprimento das obrigações, o município fica sujeito a uma multa mensal de R$ 5 mil, cujos valores devem ser destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Além das doze cidades mencionadas, o GACE Educação também atuou nos municípios de Tamandaré, Ouricuri e Aliança. Nessas localidades, porém, como os gestores públicos não manifestaram interesse em resolver extrajudicialmente, o Ministério Público teve que recorrer à judicialização.

Já na cidade de Águas Belas, o MPPE segue em diligências perante os órgãos competentes. Em outras ocasiões, o MPPE teve que acionar as Prefeituras devido às precárias condições do transporte escolar. É. Se alguém não faz a sua parte, tem que ser pressionado para cumprir a obrigação…

(*) Autora/Fonte: Jornalista Letícia Lins – Texto publicado, originalmente, no Site Oxe Recife