O nome de jogo

•  …acumulam-se exemplos preocupantes de sua escassez. O debate sobre o uso político e pouco transparente das emendas parlamentares – do chamado “orçamento secreto” às emendas de comissão e “emendas Pix” – expôs mecanismos que movimentaram bilhões de reais com rastreabilidade insuficiente,… 

Descartes, talvez em sua mais famosa frase, escreveu que o bom senso é a coisa mais bem distribuída do mundo, porque todos acreditam ter o suficiente. Em sua fina ironia, mostrou como certos conceitos se tornam relativos quando dependem apenas do juízo individual.

–  No Brasil, há outro atributo que padece do mesmo mal :

o espírito público, entendido como a disposição de colocar os interesses da sociedade, inerentes a cada função, acima de interesses pessoais ou partidários. Pergunte a qualquer autoridade, de qualquer Poder e nível de governo, e todos dirão que o têm de sobre.
Acontece que espírito público – a mais básica e republicana obrigação de quem exerce autoridade – não é qualidade relativa nem negociável. É absoluta. Não depender de marketing ou rede sociais; manifesta-se na escolha de prioridades e equipes, nas decisões tomadas sob pressão, na forma como se enfrentam conflitos de interesse e se prestam contas à sociedade.

Na realidade brasileira, porém, acumulam-se exemplos preocupantes de sua escassez. O debate sobre o uso político e pouco transparente das emendas parlamentares – do chamado “orçamento secreto” às emendas de comissão e “emendas Pix” – expôs mecanismos que movimentaram bilhões de reais com rastreabilidade insuficiente, segundo o Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União. Soma-se a isso o número expressivo de operações policiais e denúncias do Ministério Público, amplamente noticiadas, que investigam esquemas de desvio e apropriação indevida desses recursos.

Há também recorrentes denúncias de ocupação de cargos técnicos segunda lógica predominantemente política. Agências regulatórias, concebidas para operar com autonomia e qualificação técnica, enfrentam restrições orçamentárias recorrentes, vacâncias prolongadas e indicações marcadas por alinhamentos partidários. Mas recentemente, a controvérsia dos penduricalhos, benefícios que ultrapassam o teto constitucional, reforça a percepção de distanciamento entre normas e práticas de descuido com o interesse público.
Esse descuido talvez tenha alcançado um de seus momentos mais sensíveis com o escândalo envolvendo o INSS, com investigações sobre desvio de recursos destinados a aposentados de baixa e média renda. O resultado é um Estado caro para o contribuinte e frequentemente desconfortável para quem vive dele, não para ele. São apenas alguns exemplos : a lista é longa demais para esta coluna.

Para ser justo, o espírito público não está ausente por completo. Há exceções, sobretudo no plano estadual, onde projetos atravessam mandatos, combinam responsabilidade fiscal, metas claras e foco consistente em educação, saúde e segurança. Estados mais ricos e mais pobre, governados por partidos de diferentes matizes ideológicos, demonstram que, quando planejamento, continuidade e avaliação são levados a sério, a vida concreta das pessoas melhor – sem truques retóricos nem “milagres” orçamentários.
Parte do problema nacional é a crença de que basta cumprir a lei em sentido estrito. O padrão exigido é mais alto : ética irrepreensível. Isso implica evitar não apenas o conflito de interesses efeticos, mas também sua aparência ou possibilidade. Como ensina a máxima atribuída à mulher de César: não basta ser; é preciso parecer.

No setor privado, a simples aparência de conflito já basta para destruir confiança; por isso, conselho e diretorias vivem cercados de regras de governança e compliance. No setor público, não são raras as notícias sobre autoridades decidindo temas que impactam diretamente parentes ou aliados, como se a legalidade formal bastasse para legitimar tudo.

Diante desse quadro, é inevitável perguntas : faz sentido esperar resultados diferentes insistindo nos mesmos padrões de funcionamento político ? Se o espírito público floresce em ilhas de planejamento e responsabilidade espalhadas pelo mapa, por que seguimos limitando nossas escolhas nacionais a arranjos que transformam o Estado em palanque e o Orçamento em instrumento de sobrevivência política ?

Em algum momento, será preciso leva a sério a evidência: há lideranças e projetos que, em escala local ou estadual, já provaram que interesse público não é apenas discurso de campanha, mas padrão de governo. Enquanto prática que confundem cargo co privilégio e dispõem do Orçamento ao seu bel-prazer continuarem a ser legitimadas pelo voto, o nome do jogo continuará sendo o mesmo – e não será, certamente, espírito público.

(*) Autor/Fonte: –  Pedro Parente –  Pedro Pullen Parente GOMM é um engenheiro eletrônico e administrador de empresas brasileiro. No âmbito da administração pública, Parente atuou nos governos de José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e, finalmente, no governo de Michel Temer, já na condição de presidente da Petrobras. Wikipédia – O texto foi publicaco, originalmente, no Jornal O Globo.   –     Colaboração: Carlos Elder Maciel Aquino e José Carlos Cordeiro Freire