Destaque/Homenagem: Centenário da morte de Ruy Barbosa – ferrenho defensor da DEMOCRACIA
Arquivo Nacional
Fundo Correio da Manhã.
O jurista em busto no Senado Federal
Centenário da morte de Ruy Barbosa lembra sua importância para o país
O busto de Ruy Barbosa tem sido testemunha dos trabalhos legislativos no Plenário do Senado ao longo dos anos. Considerado o patrono do Senado, Ruy Barbosa foi um homem de variados trabalhos. Jurista, diplomata, político, tradutor e jornalista. Sua atuação destacada em diversas áreas evidencia sua importância para o país, mesmo 100 anos após sua morte. Ruy Barbosa de Oliveira nasceu no dia 5 de novembro de 1849, em Salvador (BA), e morreu no dia 1º de março de 1923, em Petrópolis (RJ). Ao longo de seus 73 anos de vida, inscreveu seu nome no rol dos intelectuais mais importantes da história do Brasil.
De seus 55 anos de vida pública, Ruy Barbosa passou 32 no Senado, sempre representando o estado da Bahia. Na história da Casa legislativa, foi recordista com cinco mandatos, ao lado de José Sarney. Um dos senadores que inauguraram o Senado da República, em 1890, só o deixou em 1923, quando morreu. Antes, no Império, havia sido deputado provincial e deputado geral. Em seus discursos, que costumavam demorar até quatro horas, era um ferrenho defensor da democracia. Ocupou a vice-Presidência da Casa entre 1906 e 1909.
Constituição
Ruy Barbosa teve papel importante no primeiro texto constitucional da nossa República. Nomeado pelo então presidente Deodoro da Fonseca (1827-1892) como representante do governo na comissão constitucional, Ruy Barbosa reescreveu trechos e fez modificações nas versões iniciais, sendo considerado o pai da Constituição de 1891. Princípios como o estado laico e eleições diretas para presidente da República já figuravam na primeira Carta Magna republicana do país.
Uma das principais preocupações do senador Ruy Barbosa na primeira constituição foi estabelecer um regime presidencialista e federalista para aumentar a representação política, mas sem tirar do poder central os mecanismos para manter a ordem e a unidade no país. Antecipando possíveis extrapolações dos Poderes Executivo e Legislativo, tratou igualmente de fortalecer o Judiciário, definindo um papel central para o Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado de ser um Poder neutro, árbitro final dos conflitos, capaz assim de restabelecer o domínio da constituição.
Política
O patrono do Senado foi o primeiro ministro da Fazenda e da Justiça do período republicano e representou o Brasil na Conferência de Haia de 1907, nos Países Baixos, evento que estabeleceu importantes normas de direito internacional. Por isso, é também conhecido como Águia de Haia. Ele ainda foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL), entidade que presidiu entre 1908 e 1919.
Ruy assumiu o papel de professor político não somente no Parlamento. Para alertar a sociedade e tentar reverter os abusos dos governantes, ele também fez uso sistemático do habeas corpus nos tribunais (como advogado) e dos artigos de opinião na imprensa (como jornalista). Defensor intransigente da lei, Ruy Barbosa se contrapunha à pena de morte e à garantia dos direitos humanos apenas a uma parcela da população. Abolicionista radical, queimou todos os registros públicos de escravos, quando ocupava o cargo de ministro da Fazenda, em 1890. A ideia era acabar de uma vez por todas com as insistentes pressões dos fazendeiros por indenização.
Foi grande opositor do governo de Floriano Peixoto (1891-1894), no qual percebia traços autoritários. Diante da perseguição do governo, teve de sair do país. Entre 1893 e 1895, passou pelo Chile, pela Argentina e por países europeus como Portugal, Espanha e Inglaterra. No retorno ao Brasil, já retomou seus trabalhos no Senado.
Como político, ele também concorreu à Presidência da República nas eleições de 1910 e 1919, perdendo a disputa para Hermes da Fonseca e depois para Epitácio Pessoa. Em suas campanhas, prometeu justiça, legalidade e moralidade. Mesmo com as derrotas, ele conseguiu plantar nos brasileiros, com sua atuação em diferentes setores, a semente de uma consciência político-eleitoral que até então não existia.
Seu sepultamento ocorreu com honras de chefe de Estado. Em 1924, o palacete em que viveu, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ), foi comprado pelo governo e transformado em um museu dedicado à preservação de sua produção intelectual — hoje Fundação Casa de Rui Barbosa, ligada ao Ministério do Turismo. Várias de suas frases são conhecidas pela população. Praticamente todas as cidades do país têm uma rua ou uma praça com o seu nome.
Inspiração
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que atuou como delegado de polícia e professor de direito, lembra uma frase de Ruy Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”. Para o senador, essa frase é um alerta diário para sua luta, como parlamentar eleito pelo voto do povo, “contra tantas desigualdades e contra tantas violências estruturais reproduzidas pela sociedade e pela própria estrutura do Estado brasileiro em mais de 500 anos de história”. O senador afirma que “quando a justiça atrasa, demora e chega depois do devido, não é justiça de fato, mas injustiça qualificada”.
— A inspiração do estadista Ruy Barbosa alicerça nossa capacidade de trabalho e nossa força coletiva para fazer o Brasil ser um país desenvolvido socialmente, competitivo economicamente e sustentável ambientalmente — registrou Contarato.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) definiu Ruy Barbosa como um dos brasileiros mais ilustres da história, um homem de alta inteligência e reconhecimento internacional. Para o senador, é importante ressaltar o trabalho do patrono, principalmente a sua luta pela manutenção do estado democrático de direito.
— Ele é nossa fonte de inspiração quando entramos no Plenário. Foi um democrata, que ainda nos inspira a continuarmos trabalhando para que possamos viver em harmonia em nosso país, buscando melhoria de vida e paz social para nossa nação — afirmou o senador.
Na opinião do senador Jaques Wagner (PT-BA), Ruy Barbosa é uma figura que inspira todos os operadores do direito na Bahia, no Brasil e no mundo. O senador disse ter orgulho de Ruy ter nascido em seu estado e definiu o patrono como uma referência, um homem sábio, estudioso e inteligente e, ainda, um ícone do respeito à democracia brasileira.
— Ruy é de uma importância ímpar. Em um momento de contestação das instituições e até da democracia, a lembrança dele é sempre importante — registrou Jaques Wagner.
OAB e imprensa
De acordo com o site da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Ruy Barbosa é o patrono dos advogados brasileiros, em função de ter sido o mais importante profissional do direito de sua época e também por ser um dos principais personagens da história do Brasil. O texto da OAB-SP ainda destaca que “o jurista era dotado não apenas de inteligência privilegiada, mas também de grande capacidade de trabalho”. Essas características, complementa o texto, permitiram-lhe deixar marcas profundas em várias áreas de atividade profissional, como jurista, diplomata, jornalista e político.
Ruy Barbosa também teve destacada atuação como jornalista. Em São Paulo (SP), ao lado de Luís Gama e outros companheiros, fundou o jornal O Radical Paulistano, em 1869. Quando regressou a Salvador, começou a trabalhar para o Diário da Bahia, jornal do Partido Liberal. Aos 23 anos, ele se tornou redator-chefe da publicação, cargo que exerceu sem remuneração. Em 1889, Ruy Barbosa passou a dirigir o Diário de Notícias, jornal no qual fez críticas ao regime monárquico, principalmente por meio de artigos de opinião.
Fonte: Agência Senado – https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/02/centenario-da-morte-de-ruy-barbosa-lembra-sua-importancia-para-o-pais
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado
Fonte: Agência Senado
