Cota para mulheres no Legislativo é avanço ou retrocesso?, questiona Adriana Vasconcelos

Câmara dos Deputados tem hoje a maior bancada de sua história, mas número representa só 15% do total de cadeiras da Casa

Muitas mulheres vão responder a essa pergunta com uma outra: qual seria essa cota? Para então dar sua resposta final sobre esse tema que está, aparentemente, dividindo as próprias interessadas.

A Câmara dos Deputados tem hoje a maior bancada feminina de sua história, com 77 congressistas. Um crescimento de 52% em relação ao resultado da eleição de 2014, mas que representa só 15% do total de cadeiras da Casa.

Uma conquista alcançada graças a um empurrão providencial da Justiça Eleitoral, que, em 2018, obrigou que todos os partidos políticos destinassem pelo menos 30% de seus recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para candidaturas femininas. Foi o suficiente também para que mulheres passassem a ser indicadas para compor um maior número de chapas majoritárias, tanto como candidatas a vice e suplentes para o Senado.

A reforma eleitoral em curso na Câmara tem à frente dos debates uma mulher, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que optou por fixar um percentual mínimo de cadeiras para mulheres durante as próximas 3 eleições gerais, começando com 15% em 2022, subindo para 18% em 2026, até chegar em 22% em 2030.

FREIO NO CRESCIMENTO FEMININO

Há quem encare essa cota inicial de 15% como um freio ao crescimento -ainda lento, mas contínuo- do número de mulheres no Legislativo, já que em alguns estados esse patamar já foi ultrapassado pelas mulheres. Esse é o caso, por exemplo, do Distrito Federal.

Além disso, a relatora afrouxou as regras para que os partidos preencham 30% das vagas de candidatos ao Legislativo com mulheres, na medida em que não prevê punição para o descumprimento dessa cota e permite que tais vagas, quando não preenchidas por mulheres, possam ser ocupadas por homens.

O pacote eleitoral de Renata Abreu ainda prevê a mudança do modelo de eleição para deputados federais, estaduais e vereadores a partir do próximo ano, com a adoção do chamado Distritão, pelo qual os candidatos mais votados seriam eleitos, assim como nas disputas majoritárias.

O que, na teoria, parece mais democrático, na prática, privilegia os candidatos mais populares, já conhecidos do eleitor ou com um bom suporte financeiro para se fazer conhecido em todo o Distritão (no caso o estado) em 45 dias de campanha. Contribuindo, dessa forma, para o enfraquecimento dos partidos políticos e reduzindo as chances de renovação na política.

As mulheres sendo minoria neste cenário, temem retrocessos. Se a regra já estivesse valendo em 2018, provavelmente 4 deputadas federais da atual bancada feminina da Câmara não teriam sido eleitas, pelo cálculo de especialistas.

AVANÇOS POSSÍVEIS

Paralelamente à tramitação da reforma eleitoral na Câmara, a bancada feminina do Senado conseguiu construir um consenso em torno do projeto do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), um pouco mais ambicioso do que o relatório apresentado pela deputada Renata Abreu.

Aprovado pelo Senado na última semana antes do início do recesso parlamentar, o projeto já seguiu para a Câmara e garante uma ocupação progressiva de cadeiras por deputadas federais, estaduais e vereadoras, até que elas ocupem efetivamente 30% das cadeiras de todas as Casas Legislativas.

A cota inicial prevista pelo projeto é 18% e já valeria para as eleições de 2022 e de 2024. A partir daí, haveria um aumento escalonado de 2 pontos percentuais a cada 4 anos, até chegar a 30% em 2040.

Em 26 anos, desde a adoção em 1995 da cota mínima de 30% dos candidatos de uma chapa para cada gênero, as mulheres só conseguiram ocupar 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados em 2018, quando tiveram assegurados recursos para suas respectivas campanhas. Mesmo assim, quase 1 mil municípios não elegeram uma só mulher para o Legislativo no ano passado.

Ter garantida a ocupação de 30% das cadeiras de todas as Casas Legislativas do país por mulheres só daqui a 19 anos, pode parecer muito tempo. Mas seria menos tempo do que levamos para chegar aos 15% que conquistamos até agora no Congresso Nacional.

Esse “passo importante”, como define a líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (PMDB-MS), abre também uma brecha para que os 30% dos recursos do Fundão Eleitoral destinados pela justiça a candidaturas femininas tenham outro destino. Uma vez que admite a possibilidade de acordo interno entre os candidatos homens e mulheres, que leve em consideração a viabilidade eleitoral dos concorrentes a cada cargo e em cada circunscrição.

MUITOS SAPOS AINDA VIRÃO

Em conversa com uma jovem liderança feminina, pouco antes de iniciar esse artigo, ela reclamava: “É lamentável que para se ter conquistas de representatividade feminina seja necessário engolir tantos sapos”. Não tiro sua razão, mas lembrei a ela a célebre frase do ex-presidente da República Nereu Ramos que dizia que “a política é a arte de engolir sapos”.

É certo que esses não serão os últimos sapos que engoliremos, da mesma forma que temos obrigado as alas mais conservadoras da política a engolir um número cada vez maior de mulheres em espaços de Poder, desde que conquistamos o direito ao voto em 1932. E será assim até a paridade vire uma realidade, algo compatível com a composição da população brasileira. Nada além disso.

Fonte/Autora: Poder 360 – Adriana Vasconcelos  –  Adriana Vasconcelos, 53 anos, é jornalista e consultora em Comunicação Política. Trabalhou nas redações do Correio Braziliense, Gazeta Mercantil e O Globo. Desde 2012 trabalha como consultora à frente da AV Comunicação Multimídia. Acompanhou as últimas 7 campanhas presidenciais. Nos últimos 4 anos, especializou-se no atendimento e capacitação de mulheres interessadas em ingressar na política.