Movimento> 80 cidades pernambucanas estão na mira do MPPE por causa de obras paradas na educação
80 cidades pernambucanas estão na mira do MPPE por causa de obras paradas na educação
Procuradoria-Geral de Justiça orientou fiscalização em prefeituras para retomada de serviços em escolas
Oitenta dos 184 municípios pernambucanos estão na mira do Ministério Público (MPPE) por causa de obras inacabadas ou paradas na educação básica. A Procuradoria-Geral de Justiça expediu uma orientação para que promotores dessas cidades fiscalizem as prefeituras para retomar serviços em escolas.
De acordo com o MPPE, essa recomendação tem como base o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica. Ele foi instituído pela Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, contemplando obras e serviços de infraestrutura.
Nesses casos, os recursos devem ter sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na esfera do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Ainda de acordo com o MPPE, a retomada de serviços de engenharia nas escolas acontecerá quando o município ou o estado demonstrarem interesse e procurarem o governo federal.
Atuação
Por causa da recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça, os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação e do Patrimônio Público (CAOs Educação e Patrimônio Público) encaminharam expediente com orientação aos promotores e promotoras de Justiça sobre a atuação institucional para fiscalizar a adesão dos municípios pernambucanos ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Foram enviadas uma minuta de portaria de instauração de procedimento administrativo sobre o objeto em foco e a relação dos serviços e obras passíveis de repactuação em cada município, para fins de consulta.
Segundo o MPPE, serão priorizadas as repactuações das obras e serviços de engenharia com maiores percentuais de execução física registrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
Veja cidades com obras de educação paradas, segundo o governo federal:
- Afrânio
- Alagoinha
- Aliança
- Amaraji
- Angelim
- Araripina
- Arcoverde
- Barra de Guabiraba
- Belém do São Francisco
- Belo Jardim
- Betânia
- Bodocó
- Bom Conselho
- Brejinho
- Brejo da Madre de Deus
- Calçado
- Calumbi
- Camaragibe
- Camocim de São Félix
- Capoeiras,
- Carnaubeira da Penha
- Catende
- Condado
- Correntes
- Cortês
- Cumaru
- Custódia
- Escada
- Feira Nova
- Flores
- Floresta
- Gameleira
- Garanhuns
- Glória do Goitá
- Goiana
- Iati
- Ibirajuba
- Ilha de Itamaracá
- Inajá
- Itaíba
- Itaquitinga
- Jaqueira
- Jatobá
- Joaquim Nabuco
- Jupi
- Jurema
- Lajedo,
- Manari
- Maraial
- Mirandiba
- Nazaré da Mata
- Palmares
- Palmeirina
- Paudalho
- Pedra
- Pesqueira
- Petrolândia
- Petrolina
- Poção
- Pombos
- Quipapá
- Recife
- Riacho das Almas
- Ribeirão
- Sanharó
- Santa Cruz da Baixa Verde
- Santa Filomena
- Santa Maria da Boa Vista
- São Benedito do Sul
- São Bento do Una
- São José do Egito
- Tacaimbó
- Tacaratu
- Terezinha
- Toritama
- Triunfo
- Tupanatinga
- Vicência
- Vitória de Santo Antão
- Xexéu
A Recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico dessa segunda-feira (24).
MODELO DE ATUAÇÃO – Os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação e do Patrimônio Público (CAOs Educação e Patrimônio Público) encaminharam expediente com orientação aos Promotores e Promotoras de Justiça sobre a atuação institucional para fiscalizar a adesão dos municípios pernambucanos ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Conforme a Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira Carneiro Leão, “enviamos, sem caráter vinculativo, minuta de portaria de instauração de procedimento administrativo sobre o objeto em foco, bem como a relação dos serviços e obras passíveis de repactuação em cada município, para fins de consulta”.
O Coordenador do CAO Patrimônio Público, Hodir Leitão de Melo, destacou que os municípios referidos constam de ato do Poder Executivo Federal, que estabeleceu as diretrizes de priorização das obras e dos serviços de engenharia inacabados ou paralisados, observados os limites orçamentários e financeiros disponíveis, de acordo com critérios, entre os quais o percentual de execução registrado no sistema informatizado de acompanhamento.
“Serão priorizadas as repactuações das obras e serviços de engenharia com maiores percentuais de execução física registrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC). Então, a oportunidade de termos avanços significativos na área da educação, com responsabilidade nos gastos públicos, é enorme e a atuação preventiva para que os municípios não percam a oportunidade é fundamental”, ressaltou ele.
Fonte> site do MPPE –
