Jornais tradicionais sobem o tom contra o STF

• “Um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos –conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente–, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais…

Os tradicionais jornais impressos paulistas Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo publicaram neste fim de semana editoriais críticos à atuação do Supremo Tribunal Federal a respeito de como a Corte reage a críticas e determina censura a algumas pessoas na internet. O carioca O Globo fez um editorial a favor do projeto de lei que tentará coibir notícias falsas nas redes sociais.

A Folha é comandada pelo empresário Luís Frias, que também controla o portal UOL e o PagBank (conhecido pelas maquininhas amarelas para pagamento com cartão). O jornal cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, que além de ser do STF preside o Tribunal Superior Eleitoral. O texto “Censura promovida por Moraes tem de acabar”, publicado neste domingo (14.abr.2024), diz que é inconstitucional “impedir alguém de se expressar nas redes sociais” e que o certo é punir o que é publicado apenas “após devido processo legal”.

“Um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos –conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente–, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais. O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida”, escreveu a Folha.

O jornal paulistano se refere a casos em que Alexandre de Moraes nos últimos anos determinou a remoção de conteúdo das redes sociais, mas também que alguns usuários fossem banidos de usar a internet para expressar suas opiniões. Isso se deu em algumas ocasiões, sobretudo durante o processo eleitoral de 2022, como noticiou este Poder360.

Ao determinar a redes sociais como o X (ex-Twitter) a remoção de conteúdos e o bloqueio de contas, Alexandre de Moraes não explicava em detalhes a razão da decisão e dizia que o despacho deveria ser mantido em sigilo. Uma dessas ordens pode ser lida aqui.

No meio de seu editorial, entretanto, a Folha faz uma ressalva relevante:

“Urgências eleitorais poderiam eventualmente justificar medidas extremas como essas. O pleito de 2022 transcorreu sob o tacão de um movimento subversivo incentivado pelo presidente da República. Alguns de seus acólitos nas redes não pensariam duas vezes antes de exercitar o golpismo. Mas a eleição acabou faz mais de 17 meses e seu resultado foi, como de hábito no Brasil, rigorosamente respeitado. O rufião que perdeu nas urnas está fora do governo e, como os vândalos que atacaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, vai responder pela sua irresponsabilidade”.

A Folha, com essa explicação, chancela, em certa medida, a atuação da Justiça, sobretudo do TSE, durante o período eleitoral de 2022 impondo censura prévia. Apesar de o jornal ter condenado em editorial os amplos poderes que a Justiça Eleitoral se autoatribuiu em outubro de 2022 (no texto “Censor Eleitoral”), quando foi disseminado o conceito de “desordem informacional”, o noticiário do diário paulista deixou de dar amplo destaque a algumas decisões teratológicas do TSE naquele ano.

Fonte: site do Portal 360 – Jornalista Fernando Rodrigues