Projeto São Francisco: diretrizes para operação comercial são formalizadas em pré-acordo com estados beneficiados

Documento foi assinado nesta quinta-feira (29) pelo ministro Rogério Marinho, pelo advogado-geral da União, pelos governadores da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte e pela vice-governadora de Pernambuco

–  (Em João Pessoa, o governador da Paraíba, João Azevêdo, e o ministro Rogério Marinho assinaram pré-acordo para operação comercial do Projeto São Francisco. Governadores do Ceará, Camilo Santana, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, participaram por videoconferência (Foto: Adalberto Marques/MDR)

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e os governos dos estados atendidos pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco assinaram, nesta quinta-feira (29), um pré-acordo para definir critérios contratuais para início da operação comercial dos serviços de operação e manutenção do sistema, negociados por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU).

“Este termo põe fim a anos de negociação entre o Governo Federal e os estados. Água é desenvolvimento e qualidade de vida, principalmente para as famílias do Nordeste, que historicamente convivem com a seca”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Fazer essa água chegar à população é uma das prioridades do Governo Federal e do presidente Jair Bolsonaro”, apontou.

Desde 2016, o Governo Federal está em negociação com os estados, sendo que as demandas dos governos estaduais foram acolhidas somente nesta gestão. Entre as diretrizes acordadas, está o pagamento escalonado pelos estados, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano – com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período. O início do pagamento está previsto para outubro deste ano para Paraíba e Pernambuco, que já têm acesso às águas desde 2017, por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Para o Ceará e o Rio Grande do Norte, há previsão de período de testes antes do início do pagamento.

“O Governo Federal tem como meta levar água para todos os nordestinos. Por parte da AGU, é uma honra poder contribuir na democratização da água. Estamos estabelecendo um pré-acordo que é simples, mas com impacto gigantesco para o nordestino, levando água por um preço justo”, destacou o ministro-chefe da AGU, André Mendonça.

Para o governador do Ceará, Camilo Santana, o acordo firmado entre a União e os estados nordestinos que serão beneficiados pelas águas do ‘Velho Chico’ vai garantir a perenidade e melhor funcionamento das estruturas do empreendimento. “Esse compromisso é a garantia da sustentabilidade do Projeto São Francisco. Essa é uma obra importantíssima para o crescimento e desenvolvimento da região e, principalmente, para darmos condições de melhoria de vida para quem mora nas zonas rurais do Nordeste”, observou.

Por meio do pré-acordo, o Governo Federal se compromete em concluir as obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, como o Ramal e a Adutora do Agreste, em Pernambuco, o Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte, o Ramal do Salgado, no Ceará, e o Ramal do Piancó, na Paraíba.

“As obras complementares são importantíssimas e serão elas que garantirão que milhões de nordestinos sejam contemplados com essa obra”, reforçou o governador da Paraíba, João Azevêdo. “Esse é um momento de redenção para o povo do Nordeste. A conclusão das obras complementares será fundamental para darmos dignidade ao povo do sertão”, completou a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos.

O MDR continuará também buscando soluções enérgicas em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) para reduzir o custo de operação e manutenção do sistema. A assinatura do contrato de prestação de serviço definitivo está prevista para agosto deste ano.

“Para nós, nordestinos, não é uma noite qualquer. Ao assinarmos esse pré-acordo, estamos dando um passo fundamental para a conclusão desta obra, que vem sendo esperada pela população do Nordeste há séculos. É um dos sonhos mais antigos que o povo nordestino acalanta no peito”, destacou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Também estiveram presentes à assinatura do pré-acordo o secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, e a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias.

Projeto São Francisco

No total, o Projeto de Integração do Rio São Francisco soma 477 quilômetros de extensão e é o maior empreendimento hídrico do Brasil. Quando todas a estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas serão beneficiadas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Os investimentos da União em todo o Projeto São Francisco já alcançaram R$ 12 bilhões.

O Eixo Leste tem 217 quilômetros de extensão, está em funcionamento desde 2017 e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades pernambucanas e paraibanas.

O Eixo Norte do Projeto tem 260 quilômetros de extensão. Todas as estruturas responsáveis pela passagem de água até o Reservatório Caiçara, na Paraíba, estão concluídas, restando apenas 8 quilômetros de canais até o reservatório Engenheiro Ávidos e serviços complementares que não comprometem a pré-operação. O total de execução física do trecho é 97,84%.

Fonte; Site do MDR – Ministério do Desenvolvimento Regional – https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/projeto-sao-francisco-diretrizes-para-operacao-comercial-sao-formalizadas-em-pre-acordo