Os grandes juristas brasileiros de todos os tempos

É evidente que muitos outros juristas não citados aqui e que fazem parte do acervo magnífico da Faculdade de Direito do Recife, também   dignificam e valorizam todo o esplendor da Casa de Tobias.

Com a criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 1827, através de Alvará expedido por D. Pedro I, São Paulo e Pernambuco foram os primeiros estados contemplados com o funcionamento das duas primeiras Faculdades de Direito, que passaram a exercitar as suas atividades no Largo do São Francisco, em São Paulo, e no Mosteiro de São Bento, em Olinda, cujas instalações foram cedidas pelos monges beneditinos. Conta-se que a inauguração da Faculdade de Olinda, em 15.05.1828, deu-se um acontecimento por demais festivo, cuja solenidade contou com a presença de autoridades civis e eclesiásticas, salvas de artilharia e missa solene de ação de graças. As primeiras aulas em Olinda foram iniciadas em 02.06.1828, com a participação de professores vindos de Coimbra e formada por 41 alunos oriundos de todos os recantos do País e até de estudantes advindos de Angola e de Portugal.
A primeira turma de bacharéis em ciências jurídicas e sociais, em Olinda, foi diplomada em 1832.
O que é verdade é que antes da existência dessas duas Escolas do Direito, os brasileiros de classe alta costumavam adquirir seus conhecimentos jurídicos na Faculdade de Direito de Coimbra, significando, assim, que poucos brasileiros tinham a oportunidade de
ingressar no mundo das Ciências Jurídicas.
Especificamente sobre a Faculdade de Direito de Olinda, sabe-se que ela foi transferida de local, em 1852, para o palácio dos antigos governadores, na mesma cidade de Olinda, cujo prédio foi reformado com o fim de receber a Escola, que era situada no alto da Ladeira do Varadouro e que ficou posteriormente conhecida como “o prédio da academia”. Em 1854 a Escola do Direito foi transferida e instalada na Rua do Hospício, em Recife, passando a ser denominada de Faculdade de Direito do Recife. Em 1912, depois de concluídas as obras pelo Governo da República, mudou-se para o palácio onde funciona até hoje, na praça Adolfo Cirne, em frente à atual Câmara Municipal do Recife e ao Parque Treze de Maio.

O prédio, tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, foi construído por José de Almeida Pernambuco, ocupando uma área de 3.600 metros quadrados, no centro de uma área ajardinada; seu projeto arquitetônico, eclético, com predominância do estilo neoclássico, é de autoria do arquiteto francês Gustave Varin. No ranking elaborado pela Folha de S. Paulo em 2019, o curso de direito da Faculdade do Recife é apontado como a 7ª melhor do país (e melhor no Norte-Nordeste), recebendo a 4ª melhor avaliação de mercado.
O curso de graduação, com aproximadamente mil discentes, conta com o selo de excelência fornecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, ostentando um histórico de elevados índices de aprovação no Exame da OAB. No ano de 2015, por exemplo, a faculdade obteve o primeiro
lugar nacional, com um índice de aprovação de 83,33%, sendo também a instituição que aprovou o maior número absoluto de alunos entre as dez primeiras colocadas daquele ano (110 aprovados). No ano de 2012, foi a segunda faculdade com maior aprovação, com taxa de 78,57%.
Na prova da OAB 2008.2, a Faculdade de Direito do Recife ficou em terceiro lugar no ranking nacional, tendo mais de 87% de alunos aprovados no concurso. Já na prova de 2010.1 a instituição teve 81,3% de aprovação, ficando em segundo lugar no ranking nacional.
O Diretor da Faculdade é eleito pela comunidade acadêmica do Centro de Ciências Jurídicas para o exercício de mandato de 4 (quatro) anos. Em 2023, foi eleita a chapa composta por Torquato de Castro Júnior (Diretor) e Antonella Galindo (Vice-diretora) – que é a primeira mulher trans a participar da direção de um Centro Acadêmico em toda a história da Universidade Federal de Pernambuco.

Alguns nomes famosos frequentaram a Faculdade de Direito do Recife, cujas sapiência e expressão política, social, humanística e cultural são de conhecimento público. Eis alguns poucos nomes que engrandeceram e enaltecem a instituição de ensino: Eusébio de Queirós, Paula Batista, Saldanha Marinho, Teixeira de Freitas, Francisco de Assis Bezerra de Meneses, Miguel Fernandes Vieira, Marquês de Paranaguá,Barão de Lucena, Tobias Barreto, Herculano Bandeira, Joaquim Nabuco, Sílvio Romero, Francisco de Assis Rosa e Silva, Clóvis Beviláqua, Epitácio Pessoa, Graça Aranha, Manuel Borba, Nilo Peçanha, Estácio Coimbra, Sérgio Loreto, Odilon Nestor, João Pessoa, Augusto dos Anjos, José Américo de Almeida, Pontes de Miranda, Barreto Campello, Aníbal Bruno, Assis Chateaubriand, Catarina de Moura, Agamenon Magalhães, Sérgio Loreto Filho, Aníbal Fernandes, Barbosa Lima Sobrinho, José Lins do Rêgo, Luiz Pinto Ferreira, Nilo Pereira, Miguel Arraes, Francisco Julião, Lourival Vilanova, Paulo Freire, Djaci Falcão, Ariano Suassuna, Cláudio Souto, Marcos Freire, Nelson Saldanha, Marco Maciel, Roberto Freire, Roberto Magalhães, Gustavo Krause, José Luiz Delgado, Joaquim Francisco, Geraldo Brindeiro, Og Fernandes, Francisco Falcão, Manoel de Oliveira Erhardt, João Maurício Adeodato, Margarida Cantarelli, Marcelo da Costa Pinto Neves, Francisco de Queiroz Bezerra, Maurício Rands, Raquel Lyra e Flávio Dino.

É evidente que muitos outros juristas não citados aqui e que fazem parte do acervo magnífico da Faculdade de Direito do Recife, também dignificam e valorizam todo o esplendor da Casa de Tobias.

(*) Autor/Fonte: Adeildo Nunes, juiz de Direito aposentado, professor, mestre e doutor em Direito, advogado criminalista, primeiro
presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal – IBEP – Texto publicado, originalmente, no Jornal do Commercio